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Port. Sec. Faz. - DF 71/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 71 de 15.03.2018

DO-DF: 16.03.2018

Dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/17, celebrado no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Dar publicidade à relação de atos normativos de que trata o I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO I À PORTARIA Nº 71, DE 15 DE MARÇO DE 2018

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
Unidade Federada: Distrito FederalDispositivo EspecíficoData de Publicação no DODFTermo InicialTermo FinalObservações
ItemAtosNúmero( continua ... )

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