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Res. Sec. Faz. - PR 278/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 278 de 12.03.2018

DOE-PR: 14.03.2018

(Publica alterações nas Agência da Receita Estadual que especifica e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 131 de 28 de setembro de 2010,

RESOLVE:

1. Desativar a Agência da Receita Estadual de Palmas.

2. Alterar a circunscrição dos seguintes Municípios para a Agência da Receita Estadual de Pato Branco:

2.1 Coronel Domingos Soares e Palmas.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de março de 2018.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em 12 de março de 2018.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ( continua ... )

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