Port. Sec. Faz. - MA 86/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 86 de 05.03.2018

DOE-MA: 09.03.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Chopp Paulistânia Largo do Café - Stout 1000 ml 9,96 Chopp HB Original 1000 ml 24,00 Chopp HB Weissbier 1000 ml 24,00 Chopp Erdinger Tradicional 1000 ml 24,00 Chopp Erdinger Urweisse 1000 ml 24,00 Chopp Erdinger Dunkel 1000 ml 24,0 ( continua ... )

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