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Del. SUSEP 205/18 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 205 de 14.03.2018

D.O.U.: 15.03.2018

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 13 de março de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 02 de maio de 2017, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.615072/2017-18, resolve,

Artigo 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Deliberação, o Regimento Interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI, constituído pela Portaria Susep nº 6.918, de 14 de junho de 2017.

Artigo 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PRIORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO PRUDENCIAL DIRETA - COPRI

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE

Art. 1º O Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI - é responsável pela definição das sociedades seguradoras e de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar, doravante denominadas supervisionadas, que serão incluídas na proposta do plano de fiscalização prudencial a ser submetido à aprovação do Conselho Diretor.

CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º O COPRI é composto pelo Diretor da Diretoria de Supervisão de Solvência (DISOL); o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP); o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP); o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações (CGRAL); e o Assessor Técnico da DISOL.

§ 1º. A presidência do COPRI cabe ao Diretor da DISOL e, em caso de impedimento ou vacância, ao Coordenador-Geral da CGMOP.

§ 2º. Os membros do COPRI poderão, eventualmente, ser substituídos pelos seus substitutos quando não puderem participar das reuniões do COPRI.

§ 3º. Os membros do COPRI poderão convidar qualquer servidor que possa contribuir com esclarecimentos e opiniões técnicas relativas aos temas tratados em suas ( continua ... )

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