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Res. COFFITO 491/17 - Res. - Resolução Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional nº 491 de 20.10.2017

D.O.U.: 13.03.2018

Obs.: Ret. e Rep. DOU de 14.03.2018

Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.


O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, inciso II, da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, em sua 279ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2017, na subsede do COFFITO, situada na Rua Padre Anchieta, 2285, 8º andar, salas 801/802, Bairro Bigorrilho, Curitiba-PR;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;

CONSIDERANDO a institucionalização pelo Ministério da Saúde das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prática pelo terapeuta ocupacional dos atos complementares ao seu exercício profissional regulamentado, nos termos desta Resolução e das portarias do Ministério da Saúde:

a) Arteterapia;

b) Auriculoterapia;

c) Dança circular/Biodança;

d) Fitoterapia;

e) Hipnose;

f) Magnetoterapia;

g) Medicina antroposófica;

h) Meditação;

i) Oficina de massagem/Automassagem;

j) Práticas corporais, manuais e meditativas;

k) Reiki;

l) Shantala;

m) Terapia comunitária integrativa;

n) Terapia floral;

o) Yoga.

Parágrafo único. Considerar-se-á também autorizada ao terapeuta ocupacional a prática de todos os atos complementares que estiverem relacionados à saúde do ser humano e que vierem a ser regulamentados pelo Ministério da Saúde por meio de portaria específica.

Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica aos atos profissionais reconhecidos como especialidades terapêuticas ocupacionais por meio de instrumentos normativos específicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 3º O ( continua ... )

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