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C-Circ. DEROP 3.867/18 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil nº 3.867 de 09.03.2018

D.O.U.: 13.03.2018

Altera campos do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural relativos às subexigibilidades Pronaf e Pronamp.


O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alíneas "a" e "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista as disposições do item 13 da Seção 6-1 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:

Art. 1º Os Códigos 3.1.10.55-7 e 3.1.10.56-4 do Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do MCR - Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"3.1.10.55-7 Operações de custeio não vinculadas ao Pronaf com valor de até R$360.000,00 (MCR 6-2-10-A).

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e corresponde ao valor informado no código 3.1.10.56-4, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do código 2.1.00.20-7 (Subexigibilidade Pronaf - Total).

O montante que exceder este limite será desconsiderado para fins de cumprimento da subexigibilidade Pronaf. O valor que exceder este limite será computado no código 3.1.30.05-6."(NR)

"3.1.10.56-4 Operações de custeio não vinculadas ao Pronaf com valor de até R$360.000,00 (MCR 6-2-10-A).

Informar o valor médio das operações de custeio rural não vinculadas ao Pronaf com valor contratado de até R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) admitido para o cumprimento da Subexigibilidade Pronaf na forma do MCR 6-2-10-A. ( continua ... )

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