x
x
x
LC Mun. Nova Iguaçu/RJ 58/17 - LC - Lei Complementar do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 58 de 06.12.2017

DOM-Nova Iguaçu: 06.12.2017

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.411/2002, de 01 de novembro de 2002 e dá outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º A Tabela do art. 353-D da Lei Complementar 3.411, de 01 de novembro de 2002, com redação atribuída pela Lei Complementar 57, de 5 de dezembro de 2017, passa a ser a seguinte:

Veja a Imagem
Figura1

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Nova Iguaçu, 06 de dezembro de 2017.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?