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IN SMF/São Paulo SP 5/18 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 5 de 08.03.2018

DOM-São Paulo: 09.03.2018

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2017, que dispõe sobre requerimento de regime especial, nos termos do artigo 163 do Decreto nº 53.151/2012.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017, fica substituído pelo Anexo Único integrante desta instrução normativa.

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 05, DE 08 DE MARÇO DE 2018

(substitui o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017)

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