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Desp. SEFIC - DF 162/18 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 162 de 07.03.2018

DO-DF: 09.03.2018

(Torna público incentivo cultural promovido por AMBEV S.A. para a beneficiária "Organização Não Governamental Porão do Rock", na forma que especifica.)


A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$ 300 mil (trezentos mil reais) aos 21/02/2018 para a beneficiária cultural "Organização Não Governamental Porão do Rock", inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.724/0001-62, para a execução do projeto cultural "Festival Porão do Rock 2017 - 2ª edição". O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 700 mil (setecentos mil reais), no âmbito da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer, no valor de R$ 297 mil (duzentos e noventa e sete mil reais), conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Em 7 de março de 2018

THIAGO ROCHA ( continua ... )

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