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ADE COGEA 3/18 - ADE - Ato Declaratório Executivo Coordenadoria-Geral de Atendimento nº 3 de 08.03.2018

D.O.U.: 09.03.2018

(Altera o ADE nº 2/2018, que informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB nºs 1.782/2018 e 1.783/2018.)


 
Ementa Oficial: Altera o ADE COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018.

O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79 e os incisos II e III do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 16, da IN RFB nº 1782 e 5º da IN RFB nº 1783, declara:

Art. 1º O art. 1º, caput, do ADE Cogea nº 2, de 17/01/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Os serviços relacionados a seguir, vinculados a Dossiê Digital de Atendimento, deverão ser requeridos com apresentação do formulário Solicitação de Abertura de Dossiê Digital de Atendimento - Sodea, nos termos previstos nas Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018:"

Art. 2º Fica revogado o inciso XI do art. 1º, do ADE Cogea nº 2, de 17/01/2018.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG ( continua ... )

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