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Res. CEDEM - MT 409/18 - Res. - Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 409 de 27.02.2018

DOE-MT: 07.03.2018

(Inclui o inciso IV ao caput do art. 1º da Resolução nº 200/2016, que aprova os segmentos econômicos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 79ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso IV ao caput do art. 1º da Resolução nº 200/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) nº 26899, de 11 de novembro de 2016, pág. 29, com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

IV - Empreendimentos que se propõem ampliar, revitalizar e modernizar plantas industriais."

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

Cuiabá - MT, 27 de Fevereiro de 2018.

CARLOS AVALONE JUNIOR

Secretário de Estado de Desenvolvimento ( continua ... )

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