Desp. CONFAZ 36/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 07.03.2018
D.O.U.: 08.03.2018
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 283ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS:
PROTOCOLO ICMS 12/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018
PROTOCOLO ICMS 13/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018
PROTOCOLO ICMS 14/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018
PROTOCOLO ICMS 15/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018
PROTOCOLO ICMS 16/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018
PROTOCOLO ICMS 17/18, DE 2 DE MARÇO DE 2018
PROTOCOLO ICMS 18/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018
BRUNO PESSANHA ( continua ... )
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