x
x
x
Desp. CONFAZ 36/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 07.03.2018

D.O.U.: 08.03.2018

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 283ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS:

PROTOCOLO ICMS 12/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 13/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 14/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 15/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 16/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 17/18, DE 2 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 18/18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?