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Desp. CONFAZ 35/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 06.03.2018

D.O.U.: 07.03.2018

Publica Convênios ICMS aprovados na 299ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.03.2018.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 299ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de março de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 16/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 17/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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