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Port. CARF 58/18 - Port. - Portaria CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF nº 58 de 06.03.2018

D.O.U.: 07.03.2018

(Retifica o Anx. I da Portaria CARF nº 52/2010, que aprova a divulgação das súmulas aprovadas e consolidadas com os acórdãos paradigmas e sumulas vinculantes.)


 
Ementa Oficial: Retifica o Anexo I da Portaria CARF nº 52, de 21 de dezembro de 2010.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 20, inciso IV do Anexo II do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e a necessidade de correção de erros de escrita identificados no Anexo I da Portaria CARF nº 52, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2010, declara:

Art. 1º O Anexo I da Portaria CARF nº 52, de 21 de dezembro de 2010, passa a ser redigido considerando-se as correções abaixo:

I - Súmula CARF nº 1 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: exclua-se a segunda citação "Acórdão nº 201-77430, de 29/01/2004";

II - Súmula CARF nº 4 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: exclua-se a segunda citação "Acórdão nº 201-76923, de 13/05/2003";

III - Súmula CARF nº 10 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: onde se lê "101-04846", leia-se "101-94846";

IV - Súmula CARF nº 20 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: onde se lê "202-15266", leia-se "202-15269";

V - Súmula CARF nº 24 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: exclua-se a segunda citação "Acórdão nº 303-32636, de 10/12/2005";

VI - Súmula CARF nº 41 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: onde se lê a primeira citação a "3021-00.088", leia-se "3201-00.088", e exclua-se a segunda citação "Acórdão nº 3021-00.088", de 20/05/2009";

VII - Súmula CARF nº 42 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: excluam-se as citações "Acórdão nº 301-33218, de 20/09/2006", "Acórdão nº 301-32390, de 08/12/1997", "Acórdão nº 302-37944, de 24/08/2006", "Acórdão nº 302-38480, de 28/02/2007", "Acórdão nº 302-39723, de 13/08/2008" e "Acórdão nº 302-39650, de 09/07/2008";

VIII - Súmula CARF nº 43 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: exclua-se a segunda citação "Acórdão nº 104-21933, de 22/09/2006";

IX - Súmula CARF nº 55 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: onde se lê "01-05.016", leia-se "01-05.616"; e

X - Súmula CARF nº 67 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS: onde se lê "01-04.603", leia-se "01-04.663".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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