Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 11/18 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 05.03.2018

D.O.U.: 06.03.2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Fica acrescentado o Anexo IV ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

"ANEXO IV

BAHIA

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ 1 LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. 47.067.525/0166-16 2 olam agricola ltda. 07.028.528/0013-51 3 OLAM AGRÍCOLA LTDA. ( continua ... )

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