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IN SMF/São Paulo SP 4/18 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 4 de 02.03.2018

DOM-São Paulo: 03.03.2018

Obs.: Rep. DOM de 06.03.2018 e 07.03.2018

(Institui tabela de correlação entre códigos de serviço descritos no Anx. 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Institui tabela de correlação entre códigos de serviço descritos no Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a publicação da Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM até 14 de novembro de 2017, caberá à Secretaria Municipal da Fazenda, com base no Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, promover a conversão automática dos códigos de serviço encerrados, constantes da tabela abaixo, na seguinte conformidade:

Código EncerradoConvertido para
23482350
23642366
2402240 ( continua ... )

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