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Port. Sec. Faz. - ES 9-R/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 9-R de 02.03.2018

DOE-ES: 05.03.2018

Obs.: Ret. DOU de 14.03.2018

Divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 81231717;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria divulga, na forma do Anexo Único, relação com a identificação dos atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de março de 2018.

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 09-R, de 02 de Março de 2018)

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
ESPÍRITO SANTODISPOSITIVO ESPECÍFIC ( continua ... )

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