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Dec. Mun. Gramado/RS 6/18 - Dec. - Decreto do Município de Gramado/RS nº 6 de 11.01.2018

DOM-Gramado: 11.01.2018

Corrige monetariamente os tributos municipais para o Exercício de Dezembro de 2017.


JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCI, Prefeito Municipal de Gramado, no uso legal de suas atribuições e de acordo com o que lhe autoriza o art. 244 da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 2.416/05 fica estabelecido a atualização monetária dos tributos fixados na Lei nº 2.158/03 e suas alterações com base no índice do IGPM acumulado no mês de Dezembro de 2017, no índice positivo de 0,89%.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 11 de janeiro de 2018.

João Alfredo de Castilhos Bertolucci

Prefeito de Gramado

Ciente e de acordo.

Em 11/01/2018

João Gilberto Barbosa Barcellos

Procurador-Geral do Município

Registre-se e Publique-se.

Em 11/01/2018

Julio Cesar Dorneles da Silva

Secretário Municipal da ( continua ... )

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