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Dec. Mun. Moema/MG 1/18 - Dec. - Decreto do Município de Moema/MG nº 1 de 02.01.2018

DOM-Moema: 11.01.2018

Reajusta o valor da UFMM (Unidade Fiscal do Município de Moema).


O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 114 da Lei Municipal nº 388 de 05 de agosto de 1983, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

DECRETA:

Art. 1º Fica reajustado o valor da UFMM (Unidade Fiscal do Município de Moema) de R$119,17 (cento e dezenove reais e dezessete centavos) para R$ 122,92 (cento e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do ano de 2016, cujo percentual somado foi de 3,15% (três vírgula quinze por cento).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Moema, aos 02 de janeiro de 2018.

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito ( continua ... )

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