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Port. SUTRI - MG 721/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 721 de 28.02.2018

DOE-MG: 01.03.2018

Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 683, de 26 de setembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...) (...) (...) (...) (...)
2.156 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 26,59
2.157 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 65,93 ( continua ... )

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