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Port. Sec. Faz. - MA 60/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 60 de 20.02.2018

DOE-MA: 23.02.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Adicionada de Sais Du Moço 20.000 ml 1,50
Água Adicionada de Sais Du Moço 5.000 ml 2,10
Água Adicionada de Sais Du Moço 1.500 ml 1,10
Água Adicionada de Sais Du Moço 500 ml 0,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE FEVEREIRO DE 2018

MARCELLUS RIBEIRO ( continua ... )

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