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Res. ANP 721/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 721 de 26.02.2018

D.O.U.: 27.02.2018

Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2018.


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 484, de 27 de novembro de 2017, ad referendum da Diretoria Colegiada, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referências dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2018, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e o Capítulo V, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do art. 7º-A, do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998; na redação dada pelo Decreto nº 9.042, de 2 de maio de 2017, conforme Resolução ANP nº 703 de 26 de setembro de 2017 que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/.

JOSÉ CESÁRIO ( continua ... )

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