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Res. ANP 720/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 720 de 26.02.2018

D.O.U.: 27.02.2018

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de janeiro de 2018.


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 484, de 27 de novembro de 2017, com base na Resolução de Diretoria nº 100, de 21 de fevereiro de 2018, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de janeiro de 2018, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços estes calculados conforme a Resolução ANP nº 40/2009.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/.

JOSÉ CESÁRIO ( continua ... )

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