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Port. Sec. Faz. - BA 54/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 54 de 23.02.2018

DOE-BA: 24.02.2018

(Altera a Portaria nº 257/2017, que Disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º A coluna "Período de Apuração" do "Anexo II - Cronograma Sorteio Especial" da Portaria nº 257, 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"19/12/2017 a 31/05/2018".

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO ( continua ... )

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