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Res. BACEN 4.638/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.638 de 22.02.2018

D.O.U.: 26.02.2018

Altera a Resolução nº 4.593, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de fevereiro de 2018, com base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e , incisos II e III, e 10, inciso VIII, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e 26-A da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.593, de 28 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

§ 1º (...)

IV - os Recibos de Depósito Bancário (RDBs) emitidos até 180 dias após a data de entrada em vigor desta Resolução;

V - (...)

d) R$1.000,00 (mil reais), caso a emissão ocorra a partir de 721 dias após a data de entrada em vigor desta Resolução; e

VI - os títulos de crédito representativos de operações de crédito das instituições mencionadas no art. 1º.

(...)" (NR)

"Artigo 16. Esta Resolução entra em vigor:

I - 360 dias após a data de sua publicação, em relação aos arts. 4º, 8º e 9º; ( continua ... )

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