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LC Mun. Patrocínio Paulista-SP 26/17 - LC - Lei Complementar do Município de Patrocínio Paulista-SP nº 26 de 27.10.2017

DOM-Patrocínio Paulista: 27.10.2017

Revoga a Lei Complementar nº 04/2003; dá nova redação aos artigos 173 a 196 da Lei nº 687/1973 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.


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