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LC Mun. Pitangueiras-SP 2.335/04 - LC - Lei Complementar do Município de Pitangueiras-SP nº 2.335 de 29.10.2004

DOM-Pitangueiras: 29.10.2004

Dispõe sobre adaptação da Lei Municipal do ISSQN à Lei Complementar Nacional nº 116/2003 e dá outras providências.


O SR. WALDIR DE FELICIO, Prefeito Municipal de Pitangueiras, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pitangueiras aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,

LEI:

ANEXO

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