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Termo Adit. RE - RS 64/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 64 de 21.02.2018

DOE-RS: 22.02.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2018, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa e Bebidas Grassi do Brasil Ltda - Epp, localizada na Rod BR 101, nº 3.378, Bairro: São Cristovão, CEP: 88.703-105, Tubarão - SC, inscrita no CNPJ 8: 01.731.172, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 064/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 064/2015 os itens abaixo relacionados:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAVIDRO DESCARTÁVEL
600ml
BALY BIER IPA7,44
BALY BIER LARGER5,65
BALY BIER PILSEN5,65
BALY BIER WEISS6,50

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 1º de março de 2018 produzindo efeitos até 31 de março de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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