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Edital DPC - PE 33/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 33 de 22.02.2018

DOE-PE: 23.02.2018

Descredenciamento de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES.


A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIALNº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
2018.000004833909-5802.814.573/0004-27PAJEÚ NORDESTE LTDA0254163-75PEA PARTIR DE 01/03/201835.677/2010

Recife, 22 de fevereiro de 2018.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

Diretor ( continua ... )

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