Port. SAT - MS 2.616/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.616 de 22.02.2018

DOE-MS: 23.02.2018

Dispõe sobre inclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: amendoim em casca bruto, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2018.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2616/2018

AMENDOIM EM CASCA Código Descrição Und Valor 72949 Amendoim em casca bruto Kg R$ 1,02 72950 Amendoim em casca bruto - 25kg ( continua ... )

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