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IN Sec. Faz. - PA 7/18 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 7 de 22.02.2018

DOE-PA: 23.02.2018

(Altera o Anx. II da Instrução Normativa nº 26/2017, que aprova o calendário de vencimentos e a tabela de valores, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 22 de dezembro de 2017, que aprova o calendário de vencimentos e a tabela de valores, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 16 do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006, e no Decreto nº 1.945, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas no Anexo II - Tabela de Valores do IPVA 2018, Veículos Automotores - Rodoviários, da Instrução Normativa nº 026, de 22 de dezembro de 2017, que aprova o calendário de vencimentos e a tabela de valores, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências, as seguintes linhas:

LINHACOD DENATRANMARCA/MODELO( continua ... )

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