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Port. SECEX 8/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 8 de 21.02.2018

D.O.U.: 23.02.2018

Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 37 de 13.07.2018.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço "http://portal.siscomex.gov.br"

Art. 2º Fica revogada a Portaria SECEX nº 41, de 20 de outubro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE ( continua ... )

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