x
x
x
Port. DRF/Marabá - PA 3/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARABÁ/PA - DRF/Marabá - PA nº 3 de 21.02.2018

D.O.U.: 23.02.2018

(Define horários de distribuição de senhas presenciais, horários exclusivos para atendimento de serviços previamente agendados, serviços a serem prestados com agendamento prévio obrigatório e outras medidas de organização do atendimento presencial pelos seus responsáveis.)


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ/PA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 336 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e pelo art 8º da Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016; em complementação ao estabelecido pela Portaria SRRF02 nº 236, de 10 de maio de 2016, e objetivando a racionalidade do atendimento presencial da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá/PA, resolve:

Art. 1º Definir horários de distribuição de senhas presenciais, horários exclusivos para atendimento de serviços previamente agendados, serviços a serem prestados com agendamento prévio obrigatório e outras medidas de organização do atendimento presencial pelos seus responsáveis.

Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, consideram-se responsáveis pelo atendimento os titulares e, na sua ausência os seus substitutos, do Centro de Atendimento ao Contribuinte, da Agência ou da Inspetoria da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º O atendimento presencial ao contribuinte será prestado, no âmbito desta Delegacia nos seguintes horários:

I - das 08h00min às 14h00min no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal de Marabá/PA (CAC/DRF/MBA); e

II - das 08h00min às 12h00min na Agência da Receita Federal de Redenção/PA (ARF/RED/PA) e na Agência da Receita Federal de Tucuruí/PA (ARF/TUC/PA).

Art. 3º As senhas presenciais serão distribuídas:

I - das 08h00min às 13h45min, no CAC/DRF/MBA; e

II - das 08h00min às 11h45min, na ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?