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Port. SUCIEF - RJ 43/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 43 de 20.02.2018

DOE-RJ: 22.02.2018

Obs.: Ret. DOE de 28.02.2018

(Modifica o anx. único da Portaria SUCIEF nº 3/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.)


 
Ementa Oficial: Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Código da CNAEDescriçãoObrigatoriedade de inscrição estadualObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for "sim"
(...)(...)(...)(...)
4923001Serviço de táxiSim/NãoHaverá prestação de serviço de táxi intermunicipal ou interestadual?
4923002Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motoristaSim/NãoHaverá prestação de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual?
(...)(...)(...)(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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