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Port. CAT 14/18 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 21.02.2018

DOE-SP: 22.02.2018

Altera a Portaria CAT 74, de 26-09-2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam revogados, a partir de 01-02-2018, os seguintes dispositivos da Portaria CAT 74, de 26-09-2000:

I - o Capítulo I, composto pelos artigos 1º a 3º;

II - o artigo 12;

III - o Capítulo VI, composto pelos artigos 19 a 33;

IV - os artigos 34 a 37.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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