Desp. CONFAZ 27/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 21.02.2018
D.O.U.: 22.02.2018
Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:
PROTOCOLO ICMS 10/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
PROTOCOLO ICMS 11/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
BRUNO PESSANHA ( continua ... )
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