Port. SAT - MS 2.615/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.615 de 20.02.2018

DOE-MS: 21.02.2018

Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos, alterações de características e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010,

CONSIDERANDO os pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os produtos, conforme anexo.

Art. 2º Excluir código na tabela Valor Real Pesquisado do produto listado em anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2018.

Campo Grande, 20 de fevereiro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2615/2018

Cód. Descrição do ( continua ... )

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