x
x
x
Port. PGF 67/18 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL FEDERAL - PGF nº 67 de 26.01.2018

D.O.U.: 20.02.2018

(Atualiza os Anxs. I e II da Portaria nº 838/2015, que consolida os órgãos de execução da Procuradoria- Geral Federal responsáveis pela representação judicial e extrajudicial, bem como pela consultoria e assessoramento jurídicos das autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Atualiza os Anexos I e II da Portaria nº 838, de 23 de outubro de 2015, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência de que tratam os incisos I e VIII, § 2º, art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerado o que consta no Processo Administrativo nº 00407.000468/2018-69, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 838, de 23 de outubro de 2015, passam a vigorar com a redação constante nos Anexos desta Portaria, que serão publicados apenas no Boletim de Serviço da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?