Port. Sec. Faz. - MA 49/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 49 de 06.02.2018
DOE-MA: 09.02.2018Obs.: Rep. DOE de 27.02.2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Água Mineral Natural Dona Mônica 20.000 ml 1,50 Água Mineral Natural Psiu 20.000 ml 1,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 06 DE FEVEREIRO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Republicado por ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2021 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555