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Port. Sec. Faz. - MA 49/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 49 de 06.02.2018

DOE-MA: 09.02.2018

Obs.: Rep. DOE de 27.02.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Mineral Natural Dona Mônica20.000 ml1,50
Água Mineral Natural Psiu20.000 ml1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 06 DE FEVEREIRO DE 2018

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

Republicado por ( continua ... )

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