Port. Sec. Faz. - MA 48/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 48 de 06.02.2018

DOE-MA: 09.02.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Vat Discovery 375 ml 76,00 Cerveja Kriek Mariage Parfait 375 ml 44,00 Cerveja Oude Kriek Boon 375 ml 38,00 Cerveja Framboise Boon 375 ml 36,00 Cerveja Geuze6 Mariage Parfait 375 ml 31,00 Cerveja Kriek Boon 375 ml 29,00 Cerveja Oude Geuze Boon 375 ml 28,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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