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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 219/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 219 de 08.02.2018

DOE-RJ: 16.02.2018

(Altera o anx. único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 789/14, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º ambos do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do artigo 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, na Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, e no Processo nº E-04/044/161/17,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, passa a vigorar a redação constante no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018

LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

ANEXO ÚNICO

I. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST ( continua ... )

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