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Edital SMPF/Ourinhos - SP 5/18 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE OURINHOS - SMPF/Ourinhos - SP nº 5 de 08.02.2018

DOM-Ourinhos: 09.02.2018

Edital de Notificação de Lançamento do ISS - Imposto Sobre Serviços do exercício de 2.018.


A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Ourinhos,

NOTIFICA os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliário desta municipalidade, nos termo da Lei Complementar 966 de outubro de 2.017 que altera a LC 413/2.003, consolidada na Lei Complementar 981 de 20 de dezembro de 2.017, que está lançado o ISS- Imposto Sobre Serviços do Exercício de 2.018, com os seguintes vencimentos;

Parcela Única : 10/03/2.018

1º Parcela: 10/03/2.018

2º Parcela: 10/04/2.018

3º Parcela: 10/05/2.018

4º Parcela: 10/06/2.018

5º Parcela: 10/07/2.018

6º Parcela: 10/08/2.018

7º Parcela: 10/09/2.018

8º Parcela: 10/10/2.018

9º Parcela: 10/11/2.018

10º Parcela: 10/12/2.018

A cota única para pagamento do Tributo concede desconto de 10% para pagamento até o seu vencimento.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informa que está disponível a consulta e emissão de Guias do carnê de ISS- Imposto Sobre Serviços de 2018. Ainda, informamos aos contribuintes que eventualmente não receberem seus carnês de Tributos, via correio até o dia 10/03/2.018, deverão utilizar os canais de atendimento tributário, presencialmente, na Chefia de Lançadoria e Arrecadação, localizada a Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62, Centro, ou pela Internet, em, www.ourinhos.sp.gov.br/empresa para a retirada da 2ª via do carnê ou Guia/DAM para pagamento do tributo.

Importante: O contribuinte que não receber o carnê de ISS - Imposto Sobre Serviços até a data de vencimento das parcelas (ou da cota única) não está desobrigado do pagamento dos tributos no respectivo vencimento, tampouco fica dispensado do pagamento de juros e multas no caso de pagamento em atraso.

Dúvidas quanto ao lançamento, base de cálculo, valor devido do tributo, descontos, entre outras informações poderão ser respondidas nos mesmos canais de atendimento já informados.

Prefeitura Municipal de Ourinhos, 08 de fevereiro de 2.018.

OSVALDINO ARAUJO ( continua ... )

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