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IN RFB 1.789/18 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.789 de 09.02.2018

D.O.U.: 15.02.2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e nos arts. 381 e 448 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 - Regulamento Aduaneiro, resolve:

Art. 1º Os arts. , 19, 40, 44, 49, 56, 58, 61, 64, 73, 75, 79, 86 e 104 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

VIII - animais para exposições, feiras, pastoreio, adestramento, trabalho, cobertura e cuidados da medicina ( continua ... )

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