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Dec. Est. PI 17.619/18 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 17.619 de 08.02.2018

DOE-PI: 08.02.2018

Declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2018, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de elaborar e publicar decreto único do Poder Executivo Estadual declarando as datas dos pontos facultativos no ano de 2018;

Considerando que a definição antecipada dos pontos facultativos facilita a programação das atividades, o planejamento e a organização das atividades dos órgãos da Administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí;

Considerando, ainda, proporcionar prévia e ampla publicação sobre as datas que não haverá expediente nas repartições públicas do Estado do Piauí, em razão de ponto facultativo,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas datas do ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, especificadas a seguir:

I- 12 e 14 de fevereiro de 2018 - Carnaval;

II - 29 de março de 2018 (Quinta-Feira) - Semana Santa;

III - 30 de abril de 2018 - alusiva as comemorações ao dia 1º de maio (Feriado do Dia Mundial do Trabalho);

IV - 01 de junho de 2018 - alusiva as comemorações ao dia 31 de maio (Feriado de Corpus Christi);

V - 17 de agosto de 2018 - alusiva ao dia 16 de agosto de 2018 (Feriado: Aniversário de Teresina);

VI - 16 de novembro de 2018 - alusiva ao feriado de 15 de novembro (Proclamação da República):

VII - 24 de dezembro de 2018 - Véspera de Natal;

VIII - 31 de dezembro de 2018 - Véspera de Anovo Novo.

Parágrafo único. Os pontos facultativos declarados neste Decreto não interferirão nas atividades privadas e públicas essenciais.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, serão observados pelos órgãos públicos da Administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, localizados nos respectivos municípios.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º Os dispostos neste Decreto, poderão sofrer alterações de acordo com a conveniência da Administração Pública Estadual.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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