x
x
x
Dec. Mun. São Paulo/SP 58.085/18 - Dec. - Decreto do Município de São Paulo/SP nº 58.085 de 08.02.2018

DOM-São Paulo: 09.02.2018

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2018.


JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos feriados nacionais, estaduais e municipais, na conformidade do Anexo I deste decreto.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias referidos no Anexo II deste decreto.

§ 1º. Na Quarta-feira de Cinzas, o expediente terá início às 12 horas.

§ 2º. Nos dias aos quais se refere o "caput" deste artigo, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquia ou Fundação.

Art. 3º Não poderá ocorrer a interrupção do expediente, nos termos dos artigos 1º e 2º deste decreto, nas unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 4º Nos dias referidos no Anexo III deste decreto, os órgãos da Administração Direta, as Autarquias e as Fundações poderão, a critério de seus titulares, permitir ausências compensadas, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas datas, devendo o expediente para atendimento ao público obedecer ao horário normal de funcionamento de cada unidade.

§ 1º. Cada servidor poderá compensar, nos termos do "caput" deste artigo, no máximo 2 (duas) ausências por ano.

§ 2º. Os servidores não poderão participar das ausências compensadas dos dias 16 de novembro de 2018 e 19 de novembro de 2018 simultaneamente, devendo, se for o caso, escolher apenas uma das datas para se ausentar.

§ 3º. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas a partir do primeiro dia útil subsequente ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?