x
x
x
Dec. Mun. Farroupilha/RS 6.338/17 - Dec. - Decreto do Município de Farroupilha/RS nº 6.338 de 27.12.2017

DOM-Farroupilha: 28.12.2017

Obs.: Rep. DOM de 29.12.2017

Fixa normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; Taxas e Serviços Municipais, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 3.079, de 22-12-2005 e nº 3.975, de 27-12-2013, e demais disposições legais pertinentes,

DECRETA:

ANEXO

Clique aqui para fazer download deste ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?