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Port. Sec. Faz. - MA 38/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 38 de 31.01.2018

DOE-MA: 07.02.2018

(Altera e Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Itaipava Premium - Descartavel600 ml6,79
Cerveja Itaipava Premium - Long Neck355 ml3,69
Cerveja Itaipava Go Draft - Long Neck600 ml7,13
Cerveja Itaipava Go Draft - Descartavel355 ml3,87
Cerveja Black Princess Weizen - Descartavel600 ml7,79
Cerveja Black Princess Baktotherediager - Descartavel600 ml7,79
Cerveja Black Princess Hop Ipa - Descartavel600 ml7,79
Cerveja Lokal Pilsen - Lata473 ml2,08

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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