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Port. Sec. Faz. - MA 37/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 37 de 31.01.2018

DOE-MA: 02.02.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Badger Firkin Fox500 ml17,90
Cerveja Badger Poachers Choice500 ml17,90
Cerveja Badger Owlers Ipa330 ml6,40
Cerveja 8,6 Blond500 ml8,00
Cerveja 8,6 Red500 ml8,00
Cerveja 8,6Black500 ml8,00
Cerveja 8,6Extreme500 ml13,99
Cerveja8,6 Gold500 ml8,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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