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Com. SRE - AL 2/18 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 26.01.2018

DOE-AL: 01.02.2018

Obs.: Rep. DOE de 06.03.2018

Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) combustível utilizando informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.


Por vários anos a SEFAZ-AL elaborou sua pauta de combustíveis baseada em estudos realizados por consultorias contratadas pela Agência Nacional de Petróleo, ANP. Após realização de pesquisa, a ANP divulga seus preços em seu site oficial e vários Estados a seguem.

No entanto, a SEFAZ-AL percebeu que existem métodos mais assertivos de medir tais preços. A forma de cálculo utilizada pela ANP para definir o preço médio ponderado final, PMPF, é baseada no volume de combustíveis comercializados em 2015. De logo, surgiram indagações, no sentido de que a precisão deste cálculo poderia ter diminuído ao longo do tempo, por conta do dinamismo econômico, consideravelmente mutável. Neste caminhar, a SEFAZ-AL passou a utilizar a nota fiscal do consumidor eletrônica, NFCe, como base e verificou-se que tal documento eletrônico proporciona importantes informações e que podem ser obtidas logo após a sua emissão. Contudo, continua de enorme relevância para a SEFAZ-AL, o know-how da ANP, que por seu turno tem conhecimentos inquestionáveis na área de monitoramento dos preços praticados no mercado.

O Decreto nº 43.606/2015, que instituiu no âmbito estadual a NFCe, e a Instrução Normativa 46/2015, que estabeleceu o

cronograma de implantação, possibilitaram que a SEFAZ-AL começasse a realizar estudos comparativos, com base em preços médios ponderados, praticados no mercado pelo setor. Tal metodologia adotada pela SEFAZ-AL consiste em utilizar a média dos preços praticados por cada estabelecimento, nos municípios selecionados na pesquisa, ponderando a quantidade de combustível vendido em cada operação. Tudo a partir do banco de dados de NFCe.

Em síntese, ao emitir a NFCe, o contribuinte disponibiliza a informação diretamente para o sistema do Fisco Estadual. Desta maneira, a coleta de dados acontece numa velocidade bem maior e abrange as NFCe's emitidas em quase todo o território estadual. ( continua ... )

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