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Port. SEFAZ/STE - MT 22/18 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria do Tesouro Estadual do Mato Grosso nº 22 de 31.01.2018

DOE-MT: 01.02.2018

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.192, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

RESOLVEM:

Art. 1º Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 31 de janeiro de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS DEZEMBRO/2017

Valor Total de FUPIS32.357,20( continua ... )

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